Art. 1.368-F do Código Civil
Lei nº 10.406/2002 · CC, art. 1.368-F
VigenteVerificado em 15/10/2026
Art. 1.368-F. O fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo.
Em português claro
Explicação gerada por IASúmulas relacionadas
Nenhuma súmula do STF ou do STJ indexada cita diretamente este artigo.