Como conferir as citações de lei feitas pelo ChatGPT
Atualizado em · Informação legislativa, não aconselhamento jurídico
Resposta curta
Cole a resposta no Conferir citações d’A Lei Diz. Ele encontra cada artigo e súmula citados e diz se existe, se está vigente e se a citação é ambígua, sem usar IA para isso. Depois, abra os artigos e leia o trecho: é assim que você sabe se ele diz o que a resposta afirma.
Por que a IA erra citações
Modelos como o ChatGPT escrevem o texto mais provável para a pergunta. Sem consultar uma fonte, eles reproduzem números de artigos e súmulas de memória, e essa memória pode estar desatualizada, misturada ou simplesmente inventada. A resposta continua soando segura, porque o tom não depende de a citação existir.
Os cinco erros mais comuns
- Artigo que não existe. Por exemplo, um “art. 149-B do CDC”, quando o Código de Defesa do Consumidor termina no art. 119.
- Artigo certo para a afirmação errada. O art. 49 do CDC trata do direito de arrependimento, não da garantia. Os prazos para reclamar de defeitos estão no art. 26.
- Lei trocada. O número existe, mas em outro código: o “art. 157” é roubo no Código Penal e lesão, um defeito do negócio jurídico, no Código Civil.
- Redação revogada ou antiga. O artigo existiu, mas foi revogado ou mudou de redação. Veja como saber se um artigo foi revogado.
- Súmula inexistente, cancelada ou do tribunal errado. A numeração das súmulas do STF, das vinculantes e das do STJ é independente, e é fácil misturar as três.
Como conferir com A Lei Diz
- Copie a resposta da IA, a petição ou o post, e cole em Conferir citações. Não precisa de cadastro.
- Cada citação recebe um resultado: conferida (existe e está em vigor), aviso (revogada, ambígua ou com sentido diferente), erro (não existe) ou fora da base (a lei não está n’A Lei Diz).
- Clique em cada citação para ler o texto oficial ao lado e ver se ele sustenta a frase.
- Se quiser, ative a análise automática de sentido (1 crédito). Ela compara a frase com o artigo e aponta quando o texto afirma algo que o artigo não diz, sempre marcada como análise automática.
Como conferir à mão
- Leis: abra a versão compilada da lei no site do Planalto, busque “Art. 49” com Ctrl+F e veja se o trecho está riscado ou tem nota de nova redação.
- Súmulas: procure o número no portal do tribunal certo (STF ou STJ) e veja se ela está cancelada ou superada.
- Decisões e precedentes: procure o número do processo no site do tribunal. Se não aparecer, não use.
O que o Conferir não faz
Ele confere a Constituição, os principais códigos e as súmulas do STF e do STJ. Leis fora da base aparecem como “fora da base”, e decisões judiciais além das súmulas não são conferidas. Ele também não diz se a tese do texto é boa, só se as citações existem e estão em vigor.
Para não precisar conferir depois
Conecte A Lei Diz ao seu assistente pelo servidor MCP: o Claude, o ChatGPT ou o Cursor passam a buscar o texto oficial antes de responder, em vez de citar de memória.