A Lei Diz

Política de privacidade

Como A Lei Diz trata os seus dados, em linguagem simples. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 16 de outubro de 2026Texto em revisão com assessoria jurídica.

Em resumo

  • Pedimos só o seu e-mail, para você entrar e usar seus créditos.
  • Não vendemos seus dados e não mostramos anúncios.
  • Perguntas e textos colados servem só para responder e conferir citações.
  • Arquivos anexados ao Assistente são lidos na memória e descartados.
  • Você pode pedir uma cópia ou a exclusão dos seus dados quando quiser.

Quem somos

A Lei Diz é um serviço que mostra a legislação brasileira com a fonte oficial e confere citações de lei em textos. Esta política vale para o site, para a conta e para o servidor MCP usado em assistentes de IA.

Que dados coletamos

E-mail
Para criar a sua conta e enviar o link de acesso. Não pedimos senha, nome completo nem documento.
Perguntas do chat
O que você escreve para tirar uma dúvida, para buscar os artigos e escrever a resposta. Numa conversa, as últimas perguntas e respostas vão junto, para entender a continuação. O histórico de conversas fica salvo só no seu navegador, não nos nossos servidores, e você pode apagá-lo quando quiser.
Textos colados
O conteúdo que você cola no Conferir, para encontrar e checar as citações.
Anexos do Assistente
Os arquivos (PDF, DOCX, TXT ou MD) que você anexa ao Assistente jurídico, usados só para ler o texto. Veja a seção sobre o Assistente.
Uso de créditos
Quantos créditos você tem e quando foram usados.
Compras de créditos
Qual pacote você comprou, quando e o valor pago. Os dados do cartão ficam com a Stripe, não com A Lei Diz.
Dados técnicos
Tipo de navegador, endereço IP e registros de erro, para manter o serviço seguro e funcionando.

O que fica no seu navegador

Algumas informações ficam guardadas no próprio navegador:

  • a sua escolha de tema claro ou escuro;
  • o texto que você está conferindo, apagado quando você fecha a aba;
  • as conversas do Assistente jurídico, com os anexos, até você apagá-las;
  • um cookie de sessão, só para manter você conectado por até 30 dias;
  • se você aceitar, os cookies de estatística do Google Analytics.

O Google Analytics só é carregado depois que você aceita, no aviso que aparece na primeira visita. Ele conta visitas e mostra quais páginas e recursos são usados, sem guardar o seu endereço IP. Não enviamos o que você escreve, os textos colados, os anexos nem o seu e-mail: só o endereço da página, sem os parâmetros da busca, e contagens como "uma pergunta foi feita". Os sinais de publicidade e de personalização de anúncios ficam desligados.

Não usamos cookies de publicidade.

Para que usamos

  • Responder às suas perguntas e conferir as citações dos seus textos.
  • Controlar o saldo de créditos da sua conta.
  • Proteger o serviço contra abuso e acessos indevidos.
  • Corrigir erros na base de leis quando uma conferência revela um problema.

Inteligência artificial

Para escrever as respostas do chat, a sua pergunta e os artigos encontrados são enviados à Maritaca AI (abre em nova aba), empresa brasileira de inteligência artificial. Ela processa esse conteúdo só para gerar a resposta. Não usamos as suas perguntas nem os seus textos para treinar modelos de IA.

A conferência de citações, que diz se um artigo existe e está vigente, não usa IA: compara o texto com a nossa base.

Assistente jurídico

O Assistente jurídico tem regras próprias para os arquivos e para as conversas:

  • Anexos: os arquivos são enviados só para extrair o texto. A leitura acontece na memória, o arquivo é descartado logo depois e nada disso é gravado nem registrado em log.
  • Envio à IA: a sua mensagem, o histórico da conversa e o texto dos anexos vão à Maritaca AI para gerar a resposta, do mesmo jeito que no chat.
  • Conversas: ficam salvas só neste navegador, no armazenamento local (IndexedDB), junto com os anexos. Você pode apagar uma conversa ou todas em "Conversas".

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

  • empresas de hospedagem e de envio de e-mail que fazem o serviço funcionar;
  • a Maritaca AI, provedora brasileira de IA que escreve as respostas do chat e do Assistente jurídico;
  • a Stripe, que processa o pagamento quando você compra créditos;
  • o Google, com o Google Analytics, só se você aceitar os cookies de estatística (veja a seção sobre o navegador);
  • autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Por quanto tempo guardamos

  • Conta e e-mail: enquanto a conta estiver ativa. Se você pedir a exclusão, apagamos em até 15 dias.
  • Perguntas e textos colados: não guardamos o conteúdo. Os registros do servidor anotam só a página acessada e o resultado, nunca o que você escreveu.
  • Anexos do Assistente: não guardamos o arquivo nem o texto extraído dele.
  • Registros técnicos: 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18 (abre em nova aba)), você pode pedir a qualquer momento:

  • a confirmação de que tratamos seus dados e uma cópia deles;
  • a correção de dados incompletos ou errados;
  • a exclusão dos seus dados e da sua conta;
  • a portabilidade dos dados para outro serviço;
  • informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

Os dados trafegam com criptografia e o acesso interno é restrito a quem precisa dele para manter o serviço. Se acontecer um incidente que coloque seus dados em risco, avisaremos você e a ANPD.

Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para [email protected].

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, atualizamos a data no topo da página. Se a mudança for importante, avisamos por e-mail antes de ela valer.

Veja também: Termos de uso · Sobre e limitações