O que você quer saber sobre a lei?

A Lei Diz é um site para consultar a legislação brasileira vigente com a fonte oficial ao lado. Você lê qualquer artigo da Constituição e dos principais códigos, pergunta sobre a lei com suas palavras e recebe a resposta com o artigo exato, e cola um texto para conferir se as leis e súmulas citadas existem e estão em vigor. É informação legislativa, não aconselhamento jurídico.

Ler artigos e súmulas e conferir as citações de um texto é grátis e não precisa de cadastro. As respostas escritas por IA usam créditos: 1 por pergunta no chat e 2 por mensagem no Assistente jurídico. Se a resposta for que a base não tem a informação, o crédito da pergunta volta.

A Constituição Federal e o ADCT, o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor e a CLT, além das súmulas do STF (inclusive as vinculantes) e do STJ. São cerca de 18 mil dispositivos e quase 1.500 súmulas, sempre na redação vigente. Leis estaduais, municipais e a maior parte das leis federais avulsas ainda não estão na base.

Cole o texto no Conferir citações. Ele encontra cada artigo de lei e súmula citados e diz, para cada um, se existe e se está vigente. Essa checagem é feita direto na base, sem IA, e é grátis. Se quiser, uma análise automática opcional também compara o que a frase afirma com o que o artigo diz (1 crédito).

Não. A Lei Diz mostra o que o texto da lei diz e de onde ele vem, mas não analisa o seu caso, não avalia chances e não dá aconselhamento jurídico. Para decidir algo importante, procure um advogado ou a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar (art. 134 da Constituição).

Sim, ela é atualizada toda semana. Uma rotina automática compara a base com as fontes oficiais e registra o que mudou, e a data da última atualização aparece no rodapé de cada página. As versões anteriores de cada artigo ficam guardadas. Mesmo assim, pode haver atraso entre a publicação de uma lei nova e a base: em caso de dúvida, confira na fonte oficial.