Art. 1.370 do Código Civil
Lei nº 10.406/2002 · CC, art. 1.370
VigenteVerificado em 15/10/2026
Art. 1.370. A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
Em português claro
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