Art. 235-H da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · CLT, art. 235-H
RevogadoVerificado em 15/10/2026
Art. 235-H. (Revogado)RevogadoArtigo acrescido pela Lei nº 12.619, de 30/4/2012, e revogado pela Lei nº 13.103, de 2/3/2015, publicada no DOU de 3/3/2015, em vigor 45 dias após a publicação
Em português claro
Explicação gerada por IASúmulas relacionadas
Nenhuma súmula do STF ou do STJ indexada cita diretamente este artigo.