Art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · CLT, art. 386
VigenteVerificado em 15/10/2026
Art. 386. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
Em português claro
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