Art. 214 do Código Penal

Decreto-Lei nº 2.848/1940 · CP, art. 214

RevogadoVerificado em 15/10/2026

Atentado violento ao pudor

Art. 214. (Revogado)RevogadoRevogado pela Lei nº 12.015, de 7/8/2009

Em português claro

Explicação gerada por IA

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