Art. 351 do Código de Processo Civil
Lei nº 13.105/2015 · CPC, art. 351
VigenteVerificado em 15/10/2026
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
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