Art. 398 do Código de Processo Civil

Lei nº 13.105/2015 · CPC, art. 398

VigenteVerificado em 15/10/2026

Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Em português claro

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