Art. 595 do Código de Processo Civil

Lei nº 13.105/2015 · CPC, art. 595

VigenteVerificado em 15/10/2026

Art. 595. Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.

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