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Súmula 274 do STF

Supremo Tribunal Federal

Revogada

É inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco.

Súmula revogada.

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Súmula 273 do STF Súmula 275 do STF

A lei brasileira, com a fonte ao lado. Informação legislativa, não aconselhamento jurídico.

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