Súmula 381 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.
Supremo Tribunal Federal
Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.