Súmula 52 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.
Supremo Tribunal Federal
A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.