Súmula 320 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito processual civil - recurso especial
Vigente
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.
Superior Tribunal de Justiça · direito processual civil - recurso especial
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.