Súmula 326 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - dano moral
Vigente
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - dano moral
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.