Súmula 335 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - contrato de locação
Vigente
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - contrato de locação
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.