Súmula 430 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito tributário - execução fiscal
Vigente
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
Superior Tribunal de Justiça · direito tributário - execução fiscal
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.