Súmula 522 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito penal - falsa identidade
Vigente
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Superior Tribunal de Justiça · direito penal - falsa identidade
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.