Art. 1.310 do Código Civil
Lei nº 10.406/2002 · CC, art. 1.310
VigenteVerificado em 15/10/2026
Art. 1.310. Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais.
Em português claro
Explicação gerada por IASúmulas relacionadas
Nenhuma súmula do STF ou do STJ indexada cita diretamente este artigo.