Art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas nos incisos II e III do art. 430, caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.

a) (Revogado)RevogadoRevogada pela Lei nº 10.097, de 19/12/2000

b) (Revogado)RevogadoRevogada pela Lei nº 10.097, de 19/12/2000

c) (Revogado)RevogadoRevogada pela Lei nº 10.097, de 19/12/2000

Parágrafo único. (Vetado)VETADO na Lei nº 10.097, de 19/12/2000