Art. 224 do Código Penal
Decreto-Lei nº 2.848/1940 · CP, art. 224
RevogadoVerificado em 15/10/2026
Presunção de violência
Art. 224. (Revogado)RevogadoRevogado pela Lei nº 12.015, de 7/8/2009
Em português claro
Explicação gerada por IASúmulas relacionadas
Nenhuma súmula do STF ou do STJ indexada cita diretamente este artigo.