Art. 378 do Código de Processo Civil

Lei nº 13.105/2015 · CPC, art. 378

VigenteVerificado em 15/10/2026

Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Em português claro

Explicação gerada por IA

Nenhuma súmula do STF ou do STJ indexada cita diretamente este artigo.