Art. 795 do Código de Processo Penal
Decreto-Lei nº 3.689/1941 · CPP, art. 795
VigenteVerificado em 15/10/2026
Art. 795. Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.
Parágrafo único. O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.
Em português claro
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