Súmula 153 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito tributário - execução fiscal
Vigente
A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
Superior Tribunal de Justiça · direito tributário - execução fiscal
A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.