Súmula 290 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito previdenciário - previdência privada
Vigente
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
Superior Tribunal de Justiça · direito previdenciário - previdência privada
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.