Súmula 305 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito empresarial - falência e concordata
Vigente
É descabida a prisão civil do depositário quando, decretada a falência da empresa, sobrevém a arrecadação do bem pelo síndico.
Superior Tribunal de Justiça · direito empresarial - falência e concordata
É descabida a prisão civil do depositário quando, decretada a falência da empresa, sobrevém a arrecadação do bem pelo síndico.