Súmula 337 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito processual penal - suspensão condicional do processo
Vigente
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
Superior Tribunal de Justiça · direito processual penal - suspensão condicional do processo
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.