Súmula 35 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito do consumidor - consórcio
Vigente
Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.
Superior Tribunal de Justiça · direito do consumidor - consórcio
Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.