Súmula 358 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - alimentos
Vigente
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - alimentos
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.