Súmula 375 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito processual civil - fraude à execução
Vigente
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Superior Tribunal de Justiça · direito processual civil - fraude à execução
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.