Súmula 657 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito previdenciário - salário-maternidade
Vigente
Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.
Superior Tribunal de Justiça · direito previdenciário - salário-maternidade
Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.