Art. 228 do Código Civil

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

I – os menores de dezesseis anos;

II – Texto revogado:aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;RevogadoRevogado por Lei nº 13.146 de 06/07/2015

III – Texto revogado:os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;RevogadoRevogado por Lei nº 13.146 de 06/07/2015

IV – o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

V – os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

§ 2º A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.