Súmula 301 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - investigação de paternidade
Vigente
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Superior Tribunal de Justiça · direito civil - investigação de paternidade
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.